Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 83
~ Como esse assunto foi cobradO em concu-rsO?
(VUNESP - 2013 ,- Polícia éivil - SP) "Assinale a alternativa qúe' contém o
crime que tem expressa causa- de,, a_umento_ de _pena-,se praticado por
motivo egoístico; _a) Hof'ni_cídio culpoSo. b} }\borto pÍ'ovocado_ pela gestante
ou com seu consentimento-,; e) lnduzimentq, instigação ou auxílio
ao suicídio. d) Aborto_ provocado por terceiró com consentimento da
gestante. e) Infanticídio"". Gabarito: e.
(CESPE - 2012 - M-PMPI - Promotor de Justiça) Foi considerada incorreta a
seguinte alternativa:. "TratandoMse de ci-im-e -de induzimento, -instigação
ou auxílio ao suicídio, a pena será duplicada se a vítima for menor de
quatorze anos ou incapaz, por qualquer causa, de impor resistência ao
agente".
(CESPE - 2011 - DPEMMA - Defensor Público) Foi considerada incorreta a
seguinte alternatíva: "Caso o delito de induzimento, instígação ou auxílio
a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor
ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência
eliminada ou diminuída, a pena será duplicada".
Motivo egoístico: o agente visa a alguma vantagem pessoaL
Ex.: recebimento de herança ou ver-se livre do marido da mulher
amada,
~ IMPORTANTE: VÍtini~ ~enor '- Divergência
Discute-se qual a idade da vítima:
1ª posição: são- os m·enoi-és entre 'í4 e 18 anos~ ao passo que os menoM
res de 14 anos sera o vítimas de homicídio, 'pois-não póssuem capacidade
de resistência (~i_te_nco_urt e Df_m~s_io).
2° posição: deve a vitima ser m~nor d~ i8 anos>e possuir certa capacidade
de entendimento, a ser analisada nÕ cáso conereto.,(Óm base
nesse entendimento, umã pessoa.-_de" li'à.hOf-p:9d-erii:{s-~r:vfti_fn __ á do art.
i22. Conforme __ Fragoso, "haverá h_om_i_cfdip-_qua_ndo a vítiína'nã_o tenha,
em virtude da imaturidade de rnent~, q~alqüer .._capa_cidad_e de resistência
moral, o qü:Ei- deverá ide_n_ti_ficar-se 'em_ pessoa de_ idàde bem reduzida,
a menos que à me'noridade se alie qualqúer anomalia mental".
Capacidade de resistência diminuída: a vítima não possui plena
capacidade de autodeterminação, Ex,: ofendido relativamente embriagado
ou com enfermidade. O agente responderá por homicídio
se a vítima for forçada, por meio de violência ou grave ameaça, a
suicidar-se, ou se não tiver nenhuma capacidade de resistência,
como no caso de certos doentes mentais e crianças.