Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 411
~F~º~:'i~~~;:~~t;~~i~=fct1:f r7~~~df\~~;~J~Ji~~;~J~l~~ ~eguinte
alterná,tiva: "O d.elit'1 de dul'!i~~f9tiêI_af;âJffrêtÇàct9tia::i,V(!n~
_éiid~, cem -fl u_.á,,i~ti da d~ tju-q ~alidad,~~~-~-{0'.·;;- -_,:
___ x:_---11f/iifJ~:~:1a~~~~;f' ~~ :' __ :·::~~:;; ;-:
(~çç 7.~0 1ij,~)J-Al ~ Juiz de Direito) '.'N;iio .ªd"]ile áfigytar)ri.vil.egí.ada,
c?fn __ Sub __ stif~-!~fio __ ~a __ -,P_~n~_,Q_~:(e:çl~~K9,J)el~_:?~:,~_ffJ~ílç~_9~~fJJ:fü.fó,UI_Çã:9,;~-~
·-um a d ô-is _te·rço_S-ou _aP11Cação '.sorrierite cj __ a' P_~na;·~-~:-m_uyt~~-};_õ::i:ti_il)e·de:
a) furto; b) duplicáía simulada; e) estelionat9rd) aproprfação:ind~bita;
e) recepta.Ção". GabariÍ:o: -B.
6.3. ABUSO DE INCAPAZES
AbuSO'~~ ~
:ele incapazes "
São sujeitos passivos do delito apenas o menor de idade, o alienado
e o débil mental. Portanto, o menor emancipado não poderá
ser vítima do crime em estudo.
Além do dolo, o tipo exige uma finalidade especial do agente
(dolo específico ou elemento subjetivo do tipo), caracterizada pela
expressão "em proveito próprio ou alheio".
Trata-se de delito formal, que se consuma independentemente
do prejuízo causado ao incapaz.
6.4. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO
Induzimento
à especulação •