Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 191
.- Como esse assunto foi cobrado em concursé>?
(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil-ES) HO termo 'decoro', prescrito no tipo
penal do artigo i40 do CP, pode ser classificado e.orno elemento: a) misto.
b) objetivo. e) subjetivo. d) normativo. e) alternativo". Gabarito: D.
A regra é que na injúria o agente não impute nenhum fato específico,
mas sim uma qualidade negativa. Se houver imputação de
fato específico, poderá configurar calúnia (se for um fato falso considerado
crime) ou difamação (se for um fato ofensivo à reputação).
Entretanto, excepcionalmente, a imputação de fato específico
poderá configurar apenas injúria, como, por exemplo, no caso de
estar presente no local somente o ofensor e a vítima, sem a presença
de terceiros, uma vez que neste caso a honra objetiva não
será afetada, mas tão-somente a honra subjetiva.
Obs.: "A difamação pressupõe atribuir a outrem fato determinado
ofensivo à reputação. Na injúria, tem-se veiculação capaz de,
sem especificidade maior, implicar ofensa à dignidade ou ao decoro"
(STF, Pleno, lnq 2543, j. 19/06/2008).
>- Como esse assunto foi cobrado em-concurso?.
(TJ-RS- 2009- JUiz-de Direito}"''De a:cordo·t6rrí ó consagrado na doutrina,
a honra subjetiva-reside _no.sentirilento -de cada_ pesso_a-_a,respeito de
seus próprios atr_ibutos_físicos, morais ou intel~ctuais; a_ honra:objetiva,
no sentimento que as outras pessoas possuem_a_respelto d~ reputação
de alguém no atinente a estes mesmóS atributos. ·No CÔdigo Penal, a
proteção destes _be_ns _está estabe_lec_ida"_ na forma d_a in.críminação da
injúria, da. calúnia-~- da_ di!arnaçã(),·- Iji~i:t~~. d_o;·:~i:iu_néíado..- _(ons_id,ere as
assertivas abai~º·. 1-__ /\ injú_ria_ofe_ri_de:_ª h.o_n_r~-;-S_lJbJetiva_da pess,oa.11-A
.calúnia e a difamação ofende") a honrá otijêtiva d~ pessoa. Ili - o fato
de A dizer a B, em ambiente.reservado~ sem--a presença-de terceiros:
B, tu és um dos beneficiados da corrupçãohavida n'o órgãoxe deves
ter subornactO o Promotor pará ftãà ·tefes::stdà ·yn·c1uído_ nà d'ehúncia,
constitui crime de injúria.- Quais sãà corr'E!tás?- a) Ape-naS L b) Apenas IL
e) Apenas Ili. d) Apenas 1 e IL e) 1, li e UI". Gabarito: E.
~ IMPORTANTE:
Não .se pode :co-nfUhdfr-.--Jnj~:~r_~; ab,so,IUi~-\c8,-~':IrjJ6rIO_~rt10tiva:·":i~.i1atld_o _a expressão
é tida comô :otensiVâ_, à- dig'iíidâde 'óu -á_O cteto_ro-cte a1guêm inctependenteme.nte
d_o __ l?gar;- ~-?,':'11odo' -~~-- ex;~c_u_~o:---~--:da, ·-~es_so~- da ~ítima,
haverá 'injúrla ab~_ólú~_/ PO'r ióut"fO-~la·d~: )q~an_.d_ir:-a- ·expresSão s_?Illente é
toma_da cdmo ofen_~iv_a,_}à_ dig(Íid(i_d_e::.01-1~ ã.~_: de_c~ro_ dé alguém -e_fn '_face-da
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