Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 49
Predomina que a vingança, em algumas circunstâncias, pode ser
considerada torpe, como na hipótese de matar a vítima que meses
antes havia cometido supostos furtos na residência do agente (RT
730/508). STF e STJ possuem o mesmo entendimento. A propósito:
"A verificação se a vingança constitui ou não motivo torpe deve ser
feita com base nas peculiaridades de cada caso concreto, de modo
que não se pode estabelecer um juízo a priori, seja positivo ou
negativo. Conforme ressaltou o Pretório Excelso: 'a vingança, por
si só, não substantiva o motivo torpe; a sua afirmativa, contudo,
não basta para elidir a imputação de torpeza do motivo do crime,
que há de ser aferida à luz do contexto do fato' (HC 83.309/MS, l'
Turma, Rei. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 06/02/2004). IV - No caso
concreto, entretanto, a circunstância do crime ter sido cometido
em decorrência de abuso sexual sofrido pelo paciente, no passado,
pela vítima do homicídio, afasta, de plano, a apontada torpeza do
motivo" (STJ, HC 126.884, j. 15/09/2009).
-~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(TJ-SP - 2009 - Juiz de Direito) "Pode constituir exemplo de homicídio
qualificado por motivo torpe o crime praticado a) com o propósito de
vingança. b) por motivação insignificante. e) com extrema crueldade
contra a pessoa da vítima. d) por vários agentes para subtrair bens de
pessoa.idosa''. Gabarito: A.
(CESPE - 2009 - Delegado de Polícia~PA) Foi considerada correta a se­
- guinte alternativa: "Com relação ao motivo torpe, a vlnganÇa pode ou
não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou".
O ciúme, pó si só, não configura motivo torpe. Nesse sentido:
STJ, HC 123.918, j. 13/08/2009. Por outro lado, o STJ reconheceu o ciúme
como motivo torpe na seguinte situação: "Correta a incidência
da qualificadora relativa ao motivo torpe, pois o paciente por ciúme
e vingança, ao pensar que a vítima, antiga namorada, mantinha
relacionamento com outro homem, após espancá-la, desferiu-lhe
um tiro" (RHC 7.593, j. 30/06/1998). No sentido de que a competência
é do Tribunal do Júri: "Cabe ao Tribunal do Júri decidir, no caso em
concreto, se o ciúme, pelo inconformismo de estar a vítima se relacionando
amorosamente com a antiga companheira do agravante,
configura ou não a qualificadora de motivo torpe" (STJ, 5• T., AgRg
no AREsp 827875, j. 22/09/2016) .
.De outra parte, de acordo com o Superior Tribunal de justiça, "é
possível a coexistência, no crime de homicídio, da qualificadora do