Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 11 • Dos crimes contra o patrimônio 327
tais delitos. É o posicionamento do STF em hipótese análoga
- crime de roubo - (RHC 102984, l' T, j. 08/02/2011), fixado
desde o HC 76213 (1' T, j. 14/04/1998). A propósito: "Segundo
a jurisprudência desta Corte, não há bis in idem na apuração
do crime de associação criminosa e roubo qualificado pelo
uso de arma e concurso de agentes, pois os delitos são autônomos,
aperfeiçoando-se o primeiro independentemente
do cometimento de qualquer crime subsequente. Ademais,
os bens jurídicos protegidos pelas normas incriminadoras
são distintos - no caso do crime de associação criminosa, a
paz pública e do roubo, o patrimônio, a integridade física e
a liberdade do indivíduo" (STJ, 5• T., RHC 49719, j. 25/08/2015).
2°) Ocorrerá bis in idem. Assim, devem os agentes responder
por furto simples (se não houver outra qualificadora) em
concurso com o crime de associação (antigo delito de quadrilha).
Era o posicionamento do STF antes do HC 76213 .
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Aplicação da causa de aumento do roubo no furto qualificado
pelo concurso de pessoas. No crime de furto, basta o concurso de
pessoas que os limites da pena privativa de liberdade passam de
1 a 4 anos de reclusão para 2 a 8 anos de reclusão. Ou seja, a pena
é dobrada. No caso de roubo, se ocorrer a mesma circunstância
(concurso de pessoas) a pena de prisão não é dobrada, mas será
aumentada de 1/3 a 1/2. Cotejando as duas normas, parcela minoritária
da doutrina e jurisprudência entende que se deve aplicar
ao furto qualificado (pelo concurso de pessoas) a pena do furto
simples (reclusão de 1 a 4 anos), acrescida do aumento previsto
para o roubo majorado pela mesma circunstância. Caso contrário,