Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 251
Condomínio: serão vítimas todos os condôminos, representados
pelo síndico.
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3. 1 1 1PO OBJETIVO
Os verbos nucleares são "entrar" e "permanecer". Entrar: é
conduta positiva (significa ingressar, penetrar na residência alheia).
Permanecer: é conduta negativa (significa ficar, manter-se dentro
da casa da vítima contra a vontade desta).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz de Direito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "Quanto à violação de domicílio (. .. ) é crime comissivo e
omissivo, conforme_ o caso".
Tipo misto alternativo: trata-se de crime de ação múltipla ou
de conteúdo variado, havendo um só crime mesmo que o agente
pratique, no mesmo contexto tático, as duas condutas descritas no
tipo.
Crime de forma livre: o delito de violação de domicílio admite
qualquer meio de execução (às escondidas, mediante fraude, com
emprego de chave falsa). Havendo emprego de violência ou de
arma, o crime restará qualificado (art. i50, § 1°, do CP).
Clandestinamente: significa entrar ou permanecer na casa alheia
às escondidas, de forma oculta, sem o conhecimento de quem de
direito.
Astuciosamente: significa entrar ou permanecer na casa alheia
mediante fraude, ardil, artifício, induzindo o morador em erro.
Exemplo: o autor diz que é fiscal da prefeitura e pede para entrar
a fim de controlar as condições sanitárias do imóvel.
O ingresso no domicílio alheio de forma clandestina ou astuciosa
denotam ausência de consentimento (dissenso) presumido por
parte da vítima.
Obs.: "é um dado elementar da incidência da garantia constitucional
do domicílio o não consentimento do morador ao questionado
ingresso de terceiro: malgrado a ausência da autorização judicial, só
a entrada invito domino a ofende, seja o dissenso presumido, tácito
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