Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 367
contido na expressão "com o fim de obter para si ou para outrem 1
qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate". Se o agente
não possuir essa finalidade, poderá ocorrer o delito do art. 148 do
CP (sequestro ou cárcere privado).
Qualquer vantagem. No art. 158 do CP tem-se "indevida vantagem
econômica", ao passo que no art. 159 consta "qualquer vantagem".
Por se tratar de crime contra o patrimônio, parte da doutrina
afirma que a vantagem deve ser de natureza econômica (Fragoso).
Para outrosl além de econômica, a vantagem deve ser indevida
(Rogério Greco; Luiz Régis Prado). Bitencourt e Damásio sustentam
que, como se trata de qualquer vantagem, é dispensável que seja
econômica ou indevida. É a nossa posição.
O STJ já decidiu que "o tipo penal não impõe que a perseguida
vantagem seja de natureza financeira nem deva ser obtida diretamente
dos sequestrados ou de seus familiares ( ... )" (5• T., REsp
1102270, j. 23/11/2010).
.. como esse, assunto foi ~bra~o: ,e~:- ~o:nc::~S:S?~
(VUNESP - 2015 -TJ-SP. -Juiz dePireit!')f?iJ;o~sJ~exada inwrreta a se:
gui_nte ·-atternativa; "Qua: nto -ª?:'·Crimê __ :de ·:e)(ÍoÍSã~-'m,e-dian_te.-'-se_questro~
pode-se afirm;ir que: ( •.. ) a v:mtagem· almeja!la C01Jl a