Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

208 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marte/o André de Azevedo
Circunstância subjetlva incomunicável: a retratação levada a
efeito por um dos agentes não se comunica aos demais coautores.
Ação privada: a lei fala em "querelado" e não em "denunciado".
Isso significa que a retratação somente é possível nos crimes
de calúnia e de difamação apurados por meio de ação privada.
Atenção: "Não se admite a retratação na hipótese de crime contra
a honra praticado contra funcionário público no exercício de
suas funções, pois o mesmo se procede mediante ação penal pública
condicionada - obstando a consideração de eventual desistência
da vítima, para fins de extinção da punibilidade, em função do
interesse do Estado na causa" (STJ. HC io.710, j. 07/12/1999).
Até a sentença: de acordo com o art. 143, a retratação somente
é possível até a sentença de primeiro grau, devendo, para tanto,
ser entendida a publicação da sentença (momento em que esta é
entregue ao escrivão ou, se proferida oralmente, até a sua leitura
em audiência).
Após a sentença: de acordo com o STF, "o intuito de retirar as
ofensas, a título de retratação, deve reputar-se manifestação de
arrependimento, a ser considerada na fixação da pena" (AO 7, Tribunal
Pleno, j. 07/12/1989).
~ Como esse ássUnto 'foi cobrado em concurso?
(FCC - 2012 - MP-AP - Ânaii:Sta MióiSteÍjal) "'Miglre1 COmf.teU críme de
difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada
movida pelo ofendido (querelàntf), qtie tramita p'era'nte uma das va_ras­
Cfiminais da comarca de ,Macapá. Miiuél, o querélado, poderá se retratar
cabalmente e, neste -c-aso: a) ficàrá-lsento da pena se-a retratação
ocorrer antes do trânsito em julgado, da se_ntença e contar com a anuência
expressa do querelante~:_b)" terá a í:>ena:reduiida de um à' dois terços
se a retratação ocorrer 'àhtes da sentença. C) ficará isento e!~ pena se a
retratação ocorrer an,tes do trân~ito,em il!lgado da _sentença. d) ficará
isento de pena se a retratação ,ocor.rer--aíltes_da sentença. e) terá a pena
reduzida de um a,dois terços se a Tetratação ocorrer antes da senténça
e contar com a anuência expressa do querelante". Gabarito: D.
4. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES
CP, art. 144· Se, d e referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação
ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em
juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá
satisfatórias, responde pela ofensa.