Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

120 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
., Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de pireito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: L•oe acordo com o Supremo Tribunal Federal e com
o Superior Tribunal de Justiça, ação penà,I relativa ao crime de lesão
corporat mesmo que dé _natureza leve ou Culposa, praticado cqntra a
mulher em âmbito doméstico, é pública incorldicionada".
3. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
3.1. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
V "y;.:~érigo ~ :
·dê çomíl8!11 ,
~ venéreo/ '
~ j '
Art. i30, Expçir alguém, por meio de relações sexuajs ou
Qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstiâ venérea,
de que sabe ou deve saber que está coritaminado; Pena
- detenção, de 3 (três) meses a i (um) anà~ ou multa.
1. OBJETO JURÍDICO
A incolumidade física e a saúde da pessoa.
2. SUJEITOS
Sujeito ativo. Pode ser qualquer pessoa, independentemente
do sexo. desde que esteja contaminada por doença sexualmente
transmissível.
Sujeito passivo. Qualquer ser humano vivo, sem qualquer con·
dição específica.
Situações específicas do cônjuge e da prostituta. O cônjuge, ho·
mem ou mulher, bem como a prostituta, também podem ser sujei·
tos ativos do crime previsto no art. 130 do CP, já que tais condições
não caracterizam causas justificadoras ou dirimentes da responsa·
bilidade penal. Aliás, a infidelidade, na conduta do cônjuge, ou o