10.04.2017 Views

Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 87<br />

(TJ-MG - 2009 - Juiz de <strong>Direito</strong>) Foi considerada correta a seguinte alternativa:<br />

"Um\3. mulher, em éstado puerperal, mata, com 3- ajuda dei.<br />

enfermeira, o seu filho que acabara- de nascer. As duas responderão<br />

por infanticídio". ·<br />

3. TIPO OBJETIVO<br />

Matar: eliminar a vida do ser humano.<br />

Próprio filho: é o sujeito passivo do delito. Trata-se do filho que<br />

está nascendo ou que acabou de nascer e não de qualquer filho.<br />

~ IMPORTANTE:<br />

i. Se a mãe mata outra criança imaginando que é o próprio filho, responde<br />

também por infanticídio, Uma vez que não se consideram,<br />

neste caso, as· condições ou-qualidades da vítima, sen_ão as da<br />

pessoa contra quem o agente queria praticar-ó cdme (art. 20, § 3°,<br />

do CP). Nesta hipó1eser_ i_m~giQemos qu_e-::-º :Próprio -_filho_ estivesse<br />

morto- antes meSn:io d_~_ a -~ãé_._:nl-_át_ar,:_ p;JHh __ o: fie:: ?.úir,,~f11-,_P-~nsa~

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!