Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

322 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salirn e Marcelo André de Azevedo
~ 't:ÓÍrio esse assunto foi cobrado em Concurso?
(VUNESP .. - 2014-TJ-RJ- Juiz de Direito) "Nos estritos termos do CP, aquele
que faz: ligação clandestina de energia elétr\íca Junto a poste instalado
na Via pública e a utiliza em proveito próprio: a) comete fato típico
equiparado a furto. b) comete fato típico equiparado a apropriação
indébita. e) não comete crime algum. por falta de expressa preVisão
legal. d) comete estelionato". Gabarito: A.
io.4. Escalada
Significa adentrar no local do furto por meio anormal e que exija
do agente um esforço incomum. A qualificadora da escalada incide
contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando
uma tendência maior do agente em delinquir (nesse
sentido: STJ, REsp 680.743, 5• T, j. 02/12/2004).
Exemplos: pular ou escalar um muro alto para adentrar no imóvel;
remoção de ielhas para entrar na residência pelo telhado.
Via subterrânea. A qualificadora não diz respeito, necessariamente,
com a ação de "escalar" ou "subir". Portanto, a passagem
por um túnel também configura a escalada. Como refere Hungria
(Comentários ao Código Penal, vai. VII, p. 44), "Tanto é escalada o
galgar uma altura, quanto saltar um desvão (exemplo: um fosso), ou
passar via subterrânea não transitável ordinariamente (exemplo:
um túnel de esgoto). Se a passagem subterrânea é escavada adred.e,
o que se tem a reconhecer é o emprego de meio fraudulento".
Questão. Subir uma escada para subtrair fio ou lâmpada de um
poste configura escalada? Resposta: não, pois essa é a via normal
de acesso à coisa.
Prova pericial. É necessária a realização de exame pericial (CPP,
art. 171). Entretanto, se não deixar vestígios, a qualificadora pode
ser provada por outros meios. Nesse sentido: "i. Nos delitos de
furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante
comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização
da perícia. 2. No caso dos autos, era perfeitamente possível a
realização de perícia para verificação da altura do muro e tal providência
não foi tomada. 3. Coação ilegal caracterizada. 4. Ordem
concedida para, cancelada a qualificadora da escalada, reduzir as
penas do paciente a dois anos de reclusão e quinze dias-multa, fixado
o regime prisional semiaberto" (HC 138.961, 6• T, j. 16/12/2010).