Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 379
Objeto material. A coisa móvel. A coisa "alheia" pode ser na
parte do sócio, coerdeiro ou coproprietário.
Depósito de coisa fungível. É possível ser a coisa fungível, desde
que o depositário seja obrigado a devolver a mesma coisa.
Espécies. a) apropriação indébita propriamente dita: o agente
revela que inverteu o título da posse, como no caso de venda da
coisa; b) negativa de restituição: o agente recusa a devolver a coisa.
4. TIPO SUBJETIVO
Posse ou detenção antes do dolo. O agente, em um primeiro
momento, passa a ter a posse ou a detenção da coisa de modo
legítimo. Em momento posterior surge o dolo (dolo subsequente)
e o agente inverte o título da posse ou da detenção, passando a
comportar-se como se fosse dono.
Ou seja, a intenção de apropriar (animus rem sibi habendi) deve
existir após o agente ter a posse ou a detenção da coisa. Ex.: o
cliente antigo de uma locadora de vídeos aluga um DVD normalmente.
No dia seguinte, surge a ideia de não mais devolvê-lo e
assim age. Nesse caso, pratica apropriação indébita, considerando
que se apropriou de coisa alheia móvel que estava em seu poder.
No entanto, se o agente recebe a coisa já com o propósito de
apropriar-se dela (dolo ab ovo), poderá ocorrer estelionato. Ex.: o
sujeito dirige-se à locadora de vídeo e fornece dados pessoais falsos
para a abertura de seu cadastro, conseguindo, assim, receber
o DVD do qual pretendia, desde o início, tornar-se dono.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A apropriação indébita propriamente dita consuma-se com a
apropriação, demonstrada quando o agente pratica ato como se
fosse dono. A tentativa é admissível.
A apropriação por negativa de restituição consuma-se com a recusa
da devolução. Aqui é inadmissível a tentativa.
Como se percebe, ocorre a consumação no momento em que o
agente passa a dispor da coisa como se dono fosse. Nesse sentido:
"O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que
o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa que
se encontra na sua posse, passando a dela dispor como se fosse o
proprietário" (STJ, 5• T., HC 200-939, j. 25/09/2012).