Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

570 Direito 'Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
2. SUJEITOS
o crime é comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer
pessoa. No caso do§ 1°, também o Rai, tutor ou curador do
incapaz pode praticar o delito, desde que destituído ou temporariamente
privado do poder familiar, tutela, curatela ou guarda.
Sujeitos passivos são os pais, tutores ou curadores que legitimamente
exercem o poder familiar, tutela ou curatela, bem como os
menores de 18 anos e os interditos.
3. TIPO OBJETIVO
A conduta típica consiste em subtrair menor de dezoito anos ou
interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de
lei ou de ordem judicial.
Deslocamento do incapaz: como a lei fala em subtração, é necessário
que o menor de 18 anos ou interdito seja retirado (desloca·
do) da esfera de vigilância do seu representante legal.
Consentimento: é irrelevante, para a configuração do crime,
eventual consentimento prestado pelo menor de 18 anos ou interdito,
já que se presume a sua total incapacidade para consentir.
Princípio da subsidiariedade. Há subsidiariedade expressa no
preceito secundário do art. 249: "Pena - detenção, de dois meses a
dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime". Assim,
caso o agente tenha por fim a prática de delito mais grave (ex.: o
menor é sequestrado para posterior extorsão de vantagem patrimonial
dos seus familiares), o crime em estudo ficará absorvido.
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de subtrair o menor de
18 anos ou interdito, devendo o agente ter a consciência de que o
incapaz está sob o poder ou guarda de outrem, em virtude de lei
ou de ordem judicial.
Não há previsão de modalidade culposa.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A consumação ocorre no momento da subtração do incapaz,
independente de posse mansa e pacífica da vítima.