Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 107
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 25) no crime
de homicídio. Se o agente inicia a execução do crime de homicídio,
causando, por exemplo, lesões corporais na vítima, mas,
voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede
que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
(tentativa qualificada). No caso, responde por lesão corporal, que
pode ser leve, grave ou gravíssima.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(FAURGS - 2016 -TJ-RS- Juiz de Direito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: HAdamastor:. tomado p·or ciúmes e agindo com animus
necandi, desferiu três disparos de ahna de fogo calibre .38 contra Bento,
que atualmente namora sua ex-companheira Catarina. O primeiro
tiro atingiu a região lateral esquerda do pescoço da vítima, enquanto
os demais se alojaram na região inferior de sua perna esquerda,
próximo ao joelho. Logo após os disparos, contudo, o próprio autor,
assustado com o desfecho de sua ação, contatou o SAMU e o Hospital
de Pronto Socorro, a fim de que a vítima fosse socorrida e recebesse
atendimento médico de urgência, o que efetivamente veio a ocorrer
em face do pronto atendimento de uma ambulância. Em que ,pese nãO
ter corrido risco de vida, Bento receb_eu alta médica após permanecer
internado duran_te 45 di_as •. Pelo -~xpos,tÚ;-f, co_rreto __ tipificar a; conduta
de Adamastor como urri __ crime de_ le_sã~x_orporal graveH.
6. LESÃO CORPORAL OE NATUREZA GRAVE(§ 1•)
a) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias
(inciso 1)
Ocupação: não é necessário que seja trabalho, nem que seja
lucrativa (ex.: pessoa ficou mais de 30 dias sem poder exercer atividade
física). Resultado agravador: pode ser causado a título de
dolo ou culpa. Idade da vítima: qualquer idade (ex.: criança fica
incapacitada de mamar). Vergonha de sair de casa em razão da
lesão: não qualifica; a lesão deve causar incapacidade e não vergonha.
Comprovação: exame complementar. Nos termos do art. 168,
§ 2•, do CPP, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias,
contado da data do crime.