Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 505
Se o agente desconhecer a condição da vítima, haverá erro de
tipo (ar1. 20, caput, do CP), que tem como consequência a exclusão
do dolo. Em caso de dúvida, e assumindo o autor o risco acerca
dessa condição, haverá dolo eventual.
~ Co_mo_~se assun_t~-- foi m,br~d~, en:, _~~-~-~~':50_; _-.- -::·;; :> _. , _
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(CESPE e 2012 - OPE-ES " Défenso~ Pútilicó) Foi\ccilisidera~a,'tôr'reid á;
seguinte __ alternativa: ~,.Consí9e_re.: q u~_--:~_i_l_as;;;óíafor~;:Q~_aí:_~'t __ irn_O'iOiistà:z.~_i:z.
cami_nhão; _tenha praticado_- cpnju nçã o,:, c,ªro~L(:_?rn __ -~~-cia~:~ -q~----~--~f:-~S~_ete -
anos de idade, após tê~l_a conhecido :em_-_Uina· bóaté,;às _margen's--:da
rodovia .. conhecido ponto de _prostituição. Nessa siiúàçã-c>:-"híJ? ___ otétic_a,
o erra' em relação à menorídadé da -vftima·-eHde -o ·dolo e· afasta·a
tipicidade, e, caso Silas tenha atuado na dúvida, resta, caracterizado o
delito de exploração sexual de vulnerável".
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O delito é material. Assim, nas modalidades induzir, atrair e facilitar
a consumação ocorre no momento em que a vítima passa a se
dedicar à prostituição ou outra forma de exploração sexual. Já nas
modalidades impedir ou dificultar, uo crime consuma~se no momento
em que a vítima delibera por deixar a atividade e o agente obsta
esse intento, protraindo a consumação durante todo o período de
embaraço (crime permanente)" (Rogério Sanches Cunha, Direito Pena/,
vol. 3, 3' ed., São Paulo: RT, 2010, p. 263).
É possível a tentativa (delito plurissubsistente).
6. FIM DE LUCRO
De acordo com o § 1°, "Se o crime é praticado com o fim de obter
vantagem econômica, aplica-se também multa".
É o que se conhece em doutrina como proxenetismo mercenário.
7. CONDUTAS EQUIPARADAS
Conforme o § 20, "Incorre nas mesmas penas: 1 - quem pratica
conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18
(dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput
deste ar1igo; li - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local
em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo".