Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

504 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
1. BEM JURÍDICO
Tutela-se a dignidade e a liberdade sexual e, sobretudo, o desenvolvimento
sadio do menor de 18 anos. O art. 218-B do CP foi
acrescentado pela Lei n° 12.015/09. Por sua vez, a Lei n° 12.978, de
21 de maio de 2014 alterou o nome jurídico do art. 218-B, acrescentando
a expressão ("criança ou adolescente"), bem como definiu o
referido crime como hediondo, acrescentando o inciso VIII ao art.
1° da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990.
2. SUJEITOS
o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (crime comum).
Já o sujeito passivo somente poderá ser a pessoa menor de
18 anos, bem como aquele que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
Pessoa prostituída maior de i8 anos e imputável: será vítima do
crime disposto no art. 228 do CP.
3. TIPO OBJETIVO
o crime consistente em submete ri induzir ou atrair à prostituição
ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito)
anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o
necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir
ou dificultar que a abandone.
Tipo mlsto alternativo: há previsão de crime de ação múltipla
ou conteúdo variado. Assim, se no mesmo contexto fático o agente
praticar mais de um verbo nuclear, haverá um único delito.
Prostituição: é o comércio do próprio corpo, de forma habitual,
visando à satisfação da lascívia de um número indeterminado de
pessoas.
Fim de lucro: não é elemento do tipo. No entanto, se estiver
presente, haverá a incidência da multa(§ io).
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, caracterizado pela vontade de submeter, induzir ou
atrair o menor de 18 anos ou o vulnerável à prostituição, bem como
de facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.