Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 131
Perigo anormal: não decorre da atividade de profissionais que
(normalmente) trabalham com o risco, como o policial e o bombei·
ro. No entanto, se o patrão não toma providências para a seguran·
ça e proteção dos operários que trabalham na fábrica de explosivos,
e dessa inação resulta uma situação concreta de perigo, estará
configurado o crime do art. 132 na sua modalidade omissiva.
Risco permitido: no Direito Penal moderno somente são passíveis
de responsabilização condutas humanas que criem ou aumentem
riscos proibidos. Isso significa que se a profissão por si só é
perigosa, não haverá crime, como no caso dos profissionais de saúde,
que diariamente lidam com pessoas doentes, ou dos esportes
radicais, como o rafting e o salto de paraquedas.
Princípio da subsidiariedade expressa: como explicamos no
primeiro volume desta Sinopse, havendo (1) unidade de fato, (2)
pluralidade de normas aparentemente aplicáveis a esse fato e (3)
vigência contemporânea de todas essas normas, estaremos diante
do instituto do concurso ou conmto aparente de normas, que é
resolvido por quatro princípios: a especialidade, a subsidiariedade,
a consunção ou absorção e a alternatividade. Interessa aqui o
princípio da subsidiariedade, que pode ser expressa (= explícita),
quando a própria lei já declarar que somente será aplicada quando
o fato não constituir crime mais grave, ou tácita (= implícita),
quando a norma subsidiária (aquela menos grave) funcionar como
elementar ou circunstância da norma mais grave. O art. 132 do CP
traz exemplo de subsidiariedade expressa ou explícita, já que o
preceito ·secundário refere: "Pena - detenção, de 3 (três) meses a
i (um) ano, se o fato não constitui crime mais grave". Assim, se o
agente lançar o carro que dirige na direção de um grupo certo de
pessoas, e tal comportamento não vier caracterizado como tentativa
de homicídio, poderá haver a sua responsabilização pela prática
do crime do art. 132 do CP.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(MP-SP - 2012 - Prómotor de Justiça) Foi considerada iricorreta a seguínte
alternativa: 1 '0 policial que depara com um desconhecido empunhando
uma faca na iminência de agredir mortalmente a um menor,
que acabou de praticar ato infracioíla:I; podendó eVitar -o 'resUltado
resolve se omitir, permitrndo_ que o crime-se consume, não é partícipe
do crime de homicídio, mas pratica o delito de perigo para a vida ou
saúde de outrem (art. i32, CP)".