Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 189
fundamento do acolhimento da exceção da verdade: não se trata
de causa de atipicidade, como na calúnia, já que na difamação a
"falsidade" não é elementar típica. Trata-se, portanto, de hipótese
1 excepcional de exercício regular de direito (art. 23, Ili, do CP).
Sendo adotada a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni,
estaremos diante de uma causa de atipicidade, por ausência de
antinormatividade na conduta do sujeito ativo.
Obs.: não há possibilidade de se apresentar exceção da verdade
com referência ao delito de injúria (STJ, Corte Especial, Ex Verd
37, j. 19/11/2003).
5.4. INJÚRIA
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