Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

472 Dir_eito Penal - Parte Especial • Alexandre SaJlm e Marcelo André de Azevedo
.- COntó esse -assunto foi cobrado em concurso?
(MP'SP:"'2015 e Promotor de Justiça) Foi considerada correta a seguinte
àlierriativa: -,,Tratando-se o agente- \de tio, padrasto ou madrasta da
vítima, as penas dos crimes são aumentadas· de metade".
(CESPE - 2015 -TJ-PB - Juiz de Direito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "O crime de estupro de vulnerável pr.iticado por dois-agentes
em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena
preVista na parte especial do CP".
(CESPE - 2012 - OPE-SE - Defensor Público) Foi considerada correta a
seguinte alternativa: "A pena prevista para os crimes contra a dignidade
s~xual é majo_rada da quarta parte se houver concurso de duas ou
mais pessoas e é aumentada de _metade se da infração penal resultar
gravidez".
(VUNESP - 2012 -TJ-MG - Juiz de Direito) ÜNos crimes de estupro (artigo
213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código
Penal), a pena é aumentada pela metade quando o: a) agente é empregador
da vítima'. b) crime é cometido em concurso de duas ou mais
pessoas. e) agente é reJncidente específico. d) agente praticou o crime
em estado de embriaguez preordenada". Gabarito: A.
(CESPE----2012 - DPE-RO - Defensor PúbliCo) Fôi considerada incorreta a
seguinte alternàtiva: "Aplica-se ao agente de violência real ou gra_ve
ameaça em ·crime de estupro ou atentado violento ào. pudor a causa
especial de aumento de pena prevista no art. 9. 0 da lel que trata dos
crimes hediondos".
9- CRIME HEDIONDO
A Lei n° 12.015/09 alterou o art. 1° da Lei dos Crimes Hediondos
(Lei no 8,072/90), mantendo a natureza hedionda do crime de estupro,
mesmo na sua modalidade fundamenta\ (forma simples - art.
213, caput).
Porém, antes da a!teraçâo 1
havia discussão se os crimes de estupro
e atentado violento ao pudor nas suas formas simples (art.
213, caput, e art. 214, caput) estavam inseridos no rol dos crimes
considerados hediondos, conforme disposto no art. 10, V e VI, da
Lei 8.072/90, independentemente do resultado qualificador (lesões
corporais graves ou morte), o STF, desde o julgamento proferido
pelo Plenário, ao apreciar o HC 8i.288/SC, em 17/12/2001, havia firmado
o entendimento que sim.