Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

102 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Safim e Marcelo André de Azevedo
Forma
majol-ada
§ 7º -Aüm~;nta-se a penct. de. 1/3, (um.ter­
-~ ,ço) ~.e,,9c,9.r;er·-~ualq~~t da? .. hipótes,es
1
dos §§._;4?.e 6~_.fl,Õ arr.: 121 deste Código.
1 '
>; tesão
*"' cotporªI ,'
Perdão
judicía.1
Violência
doméstica
§. 8° - Aplica~se à' lesão culposa o disposto
no § 5° dó art. 121.
§ 9º Se a lesão fo'r Praticada contra aso
cendente, descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou càm quem conviva
ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se
o agente das relações domésticas,
de coabitação ou de hospitalidade:
Pena-- detenção, de 3 (três) meses
'a 3 (três) anos_
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1° a 3º
deste artigo, se as circunstâncias são as
indicadas no § 9º deste artigo, aumenta­
-se a p_ena_ em i/3 (um t~rÇ:o),
§ 11. Na __,hl.P.óteS,e .do_§_ 9~;:d.este_-_ai;tfgp~ a
pena·_ ser~ -~ufTlé._nt~cÍa dê, um ·t_erÇo se o
crime_ .for' .c~fne!ido · contr3/.pessàa pOrtadora
de-defidênda: ·
1. BEM JURÍDICO
Forma
majorada
§ 12. Se a lesão for p_raticada contra
autoridade ou àgeíite-descrito nos arts.
142 e 144 da:·c9nstítúição Federal, ínte-_
grantes ·.ct,_o._ Sis.têríla· _prisiónal e da Força
Naci_onatde s~g1;1ranÇa Pública, no, exercício
da-função ou em decorrêncfá deJa,
ou contra seu cônjuge, companheiro· ou
parente consanguíneo até terceiro gràu,
em razão dessa condição, a pena é aumentada
de um a dois terços,
A incolumidade pessoal do indivíduo. Protege-se a incolumida·
de física, fisiológica e mental.
2. SUJEITOS
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo. Entretanto,
nas hipóteses do art. 129, § 'º· IV e § 2°, V, somente a mulher grávida
será sujeito passivo.