Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

356 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
Latrocínio e causas de aumento do § 2° do art. 157. Ocorrendo
o latrocínio não incidem as causas de aumento elencadas no § 2°,
uma vez que a pena cominada para o latrocínio (20 a 30 anos de
reclusão) se mostra suficiente para reprovação e prevenção do
crime. Outro motivo para justificar a não incidência seria que o
latrocínio é um tipo derivado, e, assim, as causas de aumentos
do roubo a ele não se referem. No entanto, as circunstâncias do§
2° serão consideradas como circunstâncias judiciais desfavoráveis
para fixação da pena-base.
Latrocínio e concurso de pessoas: ao planejarem a prática
de um crime de roubo, com o emprego de arma de fogo, ainda
que a ser utilizada por apenas um dos agentes, os demais estão
plenamente cientes do ato relevante que o comportamento
representa na consecução do plano delitivo. Assim, se a arma é
utilizada para a execução do delito, todos irão responder pelo
resultado morte.
> Como esse asSunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2016 -.TJ-AM"-Juiz de Direito) De acordo com a jurisprudência
do_. STJ, foi- considerá.da- _corretà- a- _se_guinte .alternativa;: -"No_,_ crime de
roub_o pr,aticad_q_ com __ pluralfdade_d~ agentes,,s~ ape_ras um dele~ usar
arma de fogo -e.os d_~i:nai5:_tiverem ciência desse fato, todos responder:~o,---em·:regra,_
pel_O- tesultado niorte,--caso este ocorra, pois este se
acha dentro do desdobramento normal da conduta".
Morte de um dos coautores. Predomina que, se um dos concorrentes
quis atingir a vítima, mas, por erro na execução, atingiu outro
coautor, aplica-se a regra do art. 73 do CP, de sorte que haverá
latrocínio .
.- ~-~ino ~~_assu,nto ~oi-cob?~~-~m ;con~u~-º~
Foram __ consideradas _corretãs· a_s _ s_eg~int;_s
aftérnativa·s:
(MP-SP - 2015_ - Promóto_r .éle íusti~â) "Para a caracterização do latro- ,
tí_ni_o .._ é irrelevant_e qué:-a pessoil';_ínorta ·em--_razã6'--da'.:_violê_nci_a --enipre&-ada_·p_elci-agente
nãd se;a a mesma que ctetinha,a Posse- da coisa·
subtraída"~ - · -
; -- - ' ,' _,
(CESPÉ ... 2009 - PC-PA - Delegado ·de--Poiíéià) "Ocdrre crime 'Cie latrocínio
s~,-_logo após a Subtraçãó da cois_a pretendida, po_r-ab~rràctiâ ictus, o
agente atinge seu comparsa .. querendo mat_ar a vítima".