Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

90 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Safim e Marcelo André de Azevedo
i.4. ABORTO
AbÓM:o
pro"10Cádo··pela
gestante
ou com seu
conSentimétuo
Abórto
provocado
por terceiro
(sem o
consentimeilto
da
gestante)
Aborto
provocado
por terceiro
(com o
consentimento
da
gestante)
Art_._ 124\ Provocar- aborto em si. mesma
ou consentir que_ outrem lh9 prov_oque:
Pena ..:.. detenção, de um a três af!oS.
Art. 125. Provocar aborto, sem o consentimento
da gestante: Pena - reclusão, de
três a dez anos.
Art~ 126. Provocar aborto com o consentimento
da gestante: Pena - reclusão, de
um a quatro anos.
Parágrafo único, Aplica-se a pena do artJgo
anterior, se a.gestante não é maior
de quatorze anos,. ou _é.: alienada ._ou
débil mental, ou se o consentime-nto é
obtido' m __ edfante fraurje, _grave, ?me lh_ê ~