Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Capítulo
Dos crimes
contra a organização do trabalho
Sumário • 1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO; 2. ATENTADO
CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA:
2.1 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho (art. r98, ia
parte); 2.2 Boicotagem violenta (art. r98, 2ª parte); 3. ATENTADO CON­
TRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO; 4. PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA
DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM; 5. PARALISAÇÃO DE TRABALHO
DE INTERESSE COLETIVO; 6. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CO­
MERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM: 6.1 Invasão de estabelecimento
industrial, comercial ou agrícola; 6.2 Sabotagem; 7. FRUSTRAÇÃO DE
DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA: 7 .1 Modalidade básica (art.
203, caput); 7.2 Modalidades assemelhadas; 7.3 Forma majorada; 8.
FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO; 9. EXERCÍCIO
DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA; 10. ALICIAMEN­
TO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO; 11. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE
UM LOCAL PARA oumo DO TERRITÓRIO NACIONAL; 12. Q.UESTÕES PONTUAIS.
1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
~ Como esse asSunto foi cobrado em co_ncurSo?
(IRT24 - 2012 - Juiz do Trabalho) "Analiseás propo'síções a segulfassina- ·
\ando a alternativa correta: (1) Constranger alguém fne'diante Violência _ou
grave aríieaça a abrir o_u fechar -0 seu eStabelecinl_-énto de:tra't,al,ho~ ou -a
participar de parede ou paralisação econômica constitui crirn~ -çonira a
Organização do Trabalho. (li) Constranger algi.Jérn, mediante yiolênda ou
grave ameaça, a particip~r ou deixar d_e partí_cipar de determinado sindicato
ou associação profissional constitui crime contra a orga'nização do
Trabalho. (Ili) O abandono de_ emprego por, no' mínimo três erTipregados,
Praticando violência contra pessoa ou coisa, é considerado abandono
de emprego coletivo constituindo crime contra a Organização -dO Trabalho.
(IV) Constitui crlme contra a Organização do Trabalho frustrar a lei
sobre a nacionalização do trabalho .. a) Somente as àlternativas (1). e (Ili)
estão corretas. b) Somente a alternativa (IV) está correta. c) Somente as
alternativas (Ili) e (IV) estão corretas_ d) Somente as alternativas (1) e
(IV) estão corretas. e) Todas as alternativas estão corretas". Gabarito: E.