Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa
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2ª pos1çao: o fato· é materialmente atípico, urna vez- qUe não houve
lesão ao· bem jurídii:o v_ida. Esse ppsi~ionamento·póde ser-justificado
por vários fundamentos, entre ·os :_quais:· a)-por rião_ haver atividade
cerebral não há vida (posicionamento coni base ha Lei n\) 9:434/97, que
autoriza a doaÇão de órgãàs após a morte ·cerebral). Ne:sSe sent1do:
Masson; b) oS àrts. 124 a 126 visam_ ã_ pro~_e_ger;_:à vid~ po_t~nC:i_a-1 do f_eto,
inexistente no caso. Na verdade não ·se -tratá: cte úh1 ·abo"rtb, !nas sim
de uma antecipação terapêutica do parto.
> Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(TJ-SP - 2007 - Juiz de Direito) Questão discursiva: "O crime de aborto e
a questão da anencefalia".
O aborto no caso de anencefalia é uma das hipóteses do chamado
aborto eugênico ou eugenésico (aborto em razão de anomalias
graves ou fatais). O Código Penal pune o aborto como
regra, salvo as duas hipóteses do art. i28. Com a decisão do STF,
apesar da ausência de previsão legal, é permitido mais um caso
(anencefalia). ASsim, em regra, não são permitidas outras hipóteses
de aborto, embora possam, excepcionalmente, ser autorizadas
judicialmente.
> Como esse assunto foi cobi-ado em Corié:urs'o?
(MP-SP - 2012 - P_romotor de Justiça) .Questão :disc_ursiva: u_q 9ué é o
aborto eugenésico? _O Código Penal pun~ esse tipo de af?Orto? Explique".
(CESPE - 2015 - DP·RN - Defensor Público) '.'Dai\la, em período gestacional,
foi informada de que seu bebê sofria de anenéefalia, diagnóstico
. confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilid.ade
da situação-, Dalva, mesmo sem estar corrérido risco de morte, pediu
aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em
seguida. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do
STF, a interrupção da gravidez: A) deve ser interpretada como conduta
atípica e, portanto, não crl.minosa. B) deveria ter sido autorízada pela
justiça para não configurar crime. C) é isenta de punição por ter ocorrido
em situação de aborto necessário. D) configurou crime de aborto
praticado por Dalva. E) configurou crime de aborto praticado pelos
médicos com consentimento da gestante". Gabarito: A.