Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

468 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
d.e ~íthh~.~·:.~·_i_f~-rentes~ em_ diverS~s- o.caslõ.~s e n·o Per.fbdo ·d:~~,.:~m :m.ê·~~
induzo reconlle.citnento de crime co.ntinuado elnreláção acadaví\ima
e conc~rsó rnat-eíial entre __ oS:_Grimes';~ - - · -
(CESP~ ~- 20_'1·2-~ _MP~PI - Analist~· M_inisteri'al) Fol\considerada lflcorr~ta
a
seguinte alteí!lativa: "Nos crimes c_ontra a digníd~de sexual, consoa~te
entetldffuê_ntq· dos·tribunais superiores, caso o agei:ite pratique mais de
1J'ma.:qas cOndutas previstas-no_ crime_:de estupro; o j~iz está.autoriz~d?
? co_ndená-lo--rior concurso material, ainda qu_e pratic3._d_o contr,a a meS~
ma vítima, vedada a aplicação da conttnuidade delítiv-a".
5. TIPO SUBJETIVO
Trata-se de crime doloso. Além do dolo, há discussão sobre a
necessidade do elemento subjetivo especial consistente na finalidade
de o agente satisfazer a própria lascívia.
Para Luiz Regis P_rado "exige-se o elemento subjetivo do injusto,
consistente em particular tendência ínsita no sujeito ativo (. .. ) Presença
de um ânimo lúbrico (sensual, lascivo, devasso, libidinoso),
ou seja, de uma finalidade de excitar ou satisfazer o impulso sexual
próprio ou alheio" (vol. 2, p. 652). Adotando-se a posição acima -
de que o tipo exige o elemento subjetivo especial -, teríamos um
exemplo de delito de tendência intensificada, pois seria necessária
a verificação do ânimo (propósito lascivo) do agente para a realização
do crime.
Entendemos que o crime de estupro exige apenas o dolo, ou
seja, o agente atua com a finalidade de manter relação sexual com
a vítima mediante violência ou grave ameaça. Caso contrário, se
além do dolo fosse também necessário o elemento subjetivo especial
(querer satisfazer a própria libido), o sujeito que obrigasse a
vítima à prática de relação sexual para humilhá-la ou para vingar­
-se dela, deveria responder tão-somente por constrangimento ilegal
(CP, art. i46), posição com a qual não se pode concordar.
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Não há previsão da modalidade culposa.
6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
No crime de estupro existem dois momentos: o primeiro relacionado
ao constrangimento mediante violência ou grave ameaça, e
o segundo consistente na prática da conjunção carnal ou de outro