Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li · Dos crimes contra o patrimônio 365
~ IMPORTANTE: Falso seqúestró
No fa\so _sequ_estro por _telefon~ prat_icado_ po_~--presld{ári-~S -ê_'n~:~ilifLá&­
ção de sequestro pélo pr,ó9rio filhopar.a eng~qar o~ pais, há; segundo
entendemos, extorsão~ pois a vítima foi ~o_ag)d_,a a entreg(l.r a vantagem
ilícita. Não haverá estelionato~ íá que neS!_e-___ ':cr i;lgente- ~ )flduzido ou
mantido em erro sem qualquer tipo_ de intimidação. -
O crime de extorsão mediante a restrição da liberdade (art. 158,
§ 3°) não é hediondo. Porém se resulta morte, discute-se a sua hediondez.
1ª posição: por não haver previsão específica, não se trata
de crime hediondo. O legislador foi omisso ao acrescentar o art.
158, § 3°, com resultado morte, e não constá-lo no rol dos crimes
hediondos; 2° posição: apesar da omissão do legislador, trata-se de
crime hediondo. Se a 'extorsão qualificada pela morte' (art. 158,
§ 20) é crime hediondo (art. 1°, Ili, da Lei n° 8.072/90), com maior
razão também o será a 'extorsão com a restrição da liberdade
qualificada pela morte' (art. 158, § 3°).
O delito é formal, já que a consumação ocorre independentemente
da obtenção da vantagem econômica .
.. Como es-se assunto foi cobrado em concurso?
(FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delega_dà de Pé>líéiéi) FOí co_nsídefada incorreta
a seguinte alternativa: "O _crime de extorsã() qualificada pe_la re-strição
da liberdade de locomoção da yítima ('sequestro relâmpago'), ad contrário
do artigo 158 do Código Penal, é doutrinariamente classificado
Como crime de mera conduta".