Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

126 ~ireito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz de Direito) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "O crime de perigo de contágio venéreo previsto
no artigo 130 do Código Penal é de ação p_enal pública condicionada à
representação do ofendido".
'
3.2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE
Art. 13i. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave
de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
Pena - reclusão~ de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
1. OBJETO JURÍDICO
A incolumidade física e a saúde da pessoa. Concordamos com
Cezar Bitencourt (Tratado de Direito Penal, vol. 2, 9• ed., p. 208) no
que diz respeito à vida não integrar o bem jurídico protegido pelo
art. i31, já que, sobrevindo a morte do ofendido, a punição do
agente provavelmente se dará por homicídio ou lesão corporal
seguida de morte, conforme o caso.
2. SUJEITOS
Sujeito ativo. Pode ser qualquer pessoa, independentemente
do sexo, desde que esteja contaminada por moléstia grave e
contagiosa.
Sujeito passivo. Da mesma forma, é qualquer ser humano vivo,
sem qualquer condição específica.
3. TIPO OBJETIVO
A conduta nuclear é praticar, ou seja, realizar um ato apto a
transmitir a moléstia grave. O crime é de forma livre, já que pode
ser cometido mediante qualquer meio de execução.
Por outro lado, trata-se de um delito de perigo concreto, individual
e iminente. De perigo concreto porque deve ser demonstrado
que o ato do agente era capaz, efetivamente, de gerar o perigo