Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

104 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa/im e Marcelo André de Azevedo
pela lesão causada pelo próprio ofendido. Isso porque a conduta
da vítima é uma causa superveniente relativamente independente,.
mas que não produziu, por si só, o resultado.
Sangue e dor: para configurar o crime não se exige sangramento,
nem a existência de dor. Por sua vez a dor, sem qualquer alteração
da integridade física ou à saúde, não configura o crime.
• IMPORTANTE: VIOLÊNCIA ESPORTNA PRATICÍ\DA DENTRO DAS REGRAS -
_ não há crime
Orientações: ,.) configura exercício regular .do direito (art. 23, Ili), excludente
da ilicitude, desde que o resultado danoso seja decorrente
da prática regular do esporte. Deve haver a observâné:ia das regras e
limites aceitáveis do jogo; 2a) de acordo com Zaffaroni, as lesões na
prática de esportes são cong\Óbalmente atfpicas (teoria da tipicidade
conglobante) quando a conduta tenha ocorrido dentro da prática regulamentar
do esporte.
Bem jurídico e consentimento do ofendido. Orientações: i•) por
se tratar de bem considerado indisponível (incolumidade pes·
soai), mesmo com ·a autorização da vítima, cometerá o delito
quem causar lesões corporais, salvo nas hipóteses de conduta
autorizada, tais como intervenções médicas,. prática esportiva,
transplante de órgãos etc. Nesse sentido: Hungria e Mirabete; 2°)
o bem jurídico possui relativa disponibilidade, de sorte que o
consentimento do ofendido exclui o crime. Para Fragoso, haverá
exclusão da ilicitude, desde que o consentimento seja válido e a
ação não ofenda os bons costumes. No mesmo sentido: Nucci e
Bitencourt.
Princípio da insignificância: já foi admitido pelo Pretório Excelso
no âmbito da Justiça Militar, desde que leve a lesão (STF, 2• T., HC
95445, j. 02/12/2008). Isso porque, de acordo com o art. 209, § 6°,
do CPM (Decreto-Lei n• 1001/69), "no caso de lesões levíssimas, o juiz
pode considerar a infração como disciplinar". A matéria, no entanto,
é controversa. Já decidiu o STJ que "não é possível a aplicação do
princípio da insignificância nos crimes de que decorre violência física,
ainda mais se ele é praticado no âmbito familiar" (STJ, 5' T., AgRg
no AREsp 19042, j. 14/02/2012). Obs.: o STJ já reconheceu a incidência
do princípio no caso de lesão corporal culposa (5• T., RHC 3557, j.
20/04/1994).