Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 463
ser considerado ato libidinoso e caracterizar estupro ("beijo iascivo")
ou mera contravenção penal de importunação ofensiva ao
pudor (LCP, art. 61).
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Comportamento da vítima. Conforme dispõe o tipo penal, o
comportamento da vítima pode ser ativo ou passivo, uma vez que
é coagida a: a) praticar (comportamento ativo da vítima) ato libidinoso
com o autor ou em terceiro, ou com ela mesma; b) permitir
(comportamento passivo da vítima) que o autor ou terceiro nela
pratique o ato libidinoso.
O tipo penal não exige o contato físico entre a vítima e o agente,
ou entre a vítima e um terceiro~ mas é necessário que o corpo
da vítima seja envolvido no ato libidinoso, como ocorre na hipótese
de ela ser obrigada a praticar o ato libidinoso em si mesma (ex.:
ser coagida a introduzir um objeto na vagina).
Segundo Hungria (Comentários, voL VIII, p. 125-126), a "vítima
pode ainda ser coagida a praticar ato libidinoso em si mesma (automasturbação).
(...) é necessário, para caracterização do ato libidinoso,
que haja contato físico ou corpóreo com a vítima ou, pelo
menos, que o seu corpo entre em jogo, para o fim de libidinagem".
Isso quer dizer que o ofendido deve ser constrangido a praticar o
ato libidinoso em si mesmo, em terceiro (que pode ser outro agente
ou não) ou no próprio sujeito ativo (constrangedor). No mesmo
sentido: Rogério Greco, voL Ili, p. 493. Nucci, comentando o antigo
art. 214, sustentou que "obrigar a vítima, por exemplo, sob ameaça
de arma de fogo, a despir-se para satisfazer à lascívia do agente
pode configurar o delito" (Código Penal Comentado, São Paulo: RT,
2006, p. 820). Em sentido contrário, parcela da doutrina e da jurisprudência
sustentam que deve haver o contato físico (toque) com
o corpo da vítima (Pierangeli, voL 2, p. 474; Fragoso, voL 2, p. 8; STJ,
CC 103.258/MG, 3• Seção, j. 25/n/2009).
A propósito: "A maior parte da doutrina penalista pátria orienta
no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso
constitutivo dos tipos dos arts. 213 e 217-A do Código Penal - CP,
sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato
físico entre ofensor e ofendido. O delito imputado ao recorrente
se encontra em capítulo inserto no Título VI do CP, que tutela a
dignidade sexual. Cuidando-se de vítima de dez anos de idade,
conduzida, ao menos em tese, a motel e obrigada a despir-se diante
de adulto que efetuara pagamento para contemplar a menor