Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

464 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
em sua nudez, parece dispensável a ocorrência de efetivo contato
físico para que se tenha por consumado o ato lascivo que configura
ofensa à dignidade sexual da menor. Com efeito, a dignidade sexual
não se ofende so1\nente com lesões de natureza física. A maior
ou menor gravidade do ato libidinoso praticado, em decorrência
a adição de lesões físicas ao transtorno psíquico que a conduta
supostamente praticada enseja na vítima, constitui matéria afeta à
dosimetria da pena, na hipótese de eventual procedência da ação
penal" (STJ, 5• T., RHC 70976, j. 02/08/2016).
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(MP-GO - 2014 -Promotor de Justiça) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "Mané Pervertido, mediante grave ameaça, constrange a
vítima Maria Inocente a Praticar ato libidinoso em si mesma (masturbação)
enquanto ele a observa, sem contato físico entre o agente e a
vítima. Nesse caso, Mané Pervertido responderá pelo crime de estupro
(art. 213, caput, do CP)".
(VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público) "No crime de estupro: a)
não é possível a résponsabilização penal por omissãó. b) há presunção
de violência quando q. vítimà não é maior de 14 anos. c) a tipificação
não exige o contato fíSico entre a vítima e o agente. d) como 'regrà, a
ação penal é privada, exigindo~se a· queixá-crime"'-. Gabarito: C;
(CESPE - 2011 - PC~ES - Delegado de Polícia) Foi considerada correta- a, seguinte
alternativa: "João, penalmente responsável, mediánte anieaça de
arma de fogo, constrangeu José, de dezoito aílos de idade, a se despir em
sua frente, de modo a satisfa~er a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João
liberou José e evadiu-se do locaL_ Nessa situação hipotética,- a conduta_ qe
joão caracteriza o tipo penal do estupro em-sua f9rma' C()OSumada''._
> IMPORTANTE:
• Satisfação da lascívia mediante a presença de alguém. Se o agente
constranger alguém, mediante violêncfa ou grave- ameaça, a presenciar
conjunção carnal ou·outco ato' libidinoso, a fim de satisfàzer
lascívia própria ou de outrem, não haverá estupro, uma vez que
a vítima não pratica com ó autor -nem permite que éom ela se
pratique nenhum ato libidinoso~ Ou seja, o corpo da vítima- não foi
envolvido no ato libidinoso. O agente responderá por constrangimento
ilegal (art. 146 do CP), se o ofendido for maior de.14 anos.
Satisfação da lascívia mediante a presença de criança',ou adoles·
cente. Se o agente praticar na presença de alguém .menor de 14
anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou' óutro ato libidinoso,
a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem, configura
crime descrito no art. 2:18-A.