Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 121
compor1amento promíscuo e irresponsável da prostituta, tornam
ainda mais reprovável a conduta do autor.
> Como esse assunto foi cobrado _ém c9ncurso? i
(TJ-MG - 2006 - Juiz de Direito) Relàtivamente ao crime de perigo de
contágio venéreo foi considerada correta a seguinte alternativa: "O
exer~ício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito".
Consentimento do ofendido. Desinteressa para a caracterização
do crime que a vítima saiba ou possa saber da contaminação do
agente, já que o objeto jurídico é de interesse supraindividual, portanto,
indisponível. Isso significa que haverá o crime mesmo diante
do consentimento expresso ou tácito do ofendido.
> Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(TJ-MG - 2006 - Juiz de Direito) Relativamente ao crime de perigo de
contágio venéreo foi considerada incorreta a seguinte alternativa: NO
consentimento do ofendido nas retaçõeS sexuais, sabendo do risco de
contaminação, exclui a responsabilidade penal",
3. TIPO OBJETIVO
A conduta nuclear é expor, ou seja, colocar alguém em perigo
de contaminação venérea, mediante a prática de relação sexual
ou qualquer outro ato libidinoso. Portanto, o crime é de conduta
vinculada, exigindo a conjunção carnal, o coito anal, o sexo oral ou
qualquer outro ato de libidinagem que sirva para a satisfação da
libido. caso a contaminação provenha de outra ação física, como
o aperto de mão ou a ingestão de alimentos, inexistirá o crime de
perigo de contágiô venéreo, podendo subsistir o delito de lesão
corporal, dolosa ou culposa, ou os crimes dos artigos 131 e 132 do
Código Penal, que serão a seguir analisados.
Objeto material: a pessoa que se relaciona com o agente
contaminado.
Hipóteses: a) a ama de leite contamina o bebê: haverá o crime
de lesão corporal, dolosa ou culposa, ou os delitos dos artigos 131
e 132 do Código Penal; b) o amante transmite a doença venérea à
adúltera, que por sua vez a passa ao marido: o primeiro agente
responde pelo crime de perigo de contágio venéreo em relação