Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

380 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Sa!im e Marcelo André de Azevedo
6. APROPRIAÇÃO MAJORADA
Segundo § 1° do art. 168, a pena é aumentada de um terço,
quando o agente recebeu a coisa: 1 - em depósito necessário (arts.
647, 1 e li, e 649 do CC); li - na qualidade de tutor, curador, síndico,
liquidatário, inventariante, testamenteirà ou depositário judicial;
Ili - em razão de ofício, emprego ou profissão (revela abuso de
confiança).
·~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz de Direito) Foi considef'adà incorreta a
seguinte alternativa: "De acordo com o arl. 168, § lº, do Código Penal,
são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação
indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de
ofício, emprego ou profissão".
7. APROPRIAÇÃO PRIVILEGIADA
Nos termos do art. 170 do CP, é possível a aplicação das regras
do furto privilegiado (artigo 155, § 2° do CP).
8. LEGISLAÇÃO ESPECIAL
• Apropriação praticada por controlador e administradores de
instituição financeira, assim considerados os diretores e gerentes:
art. 5º da Lei n° 7.492/86.
• Apropriação praticada contra vítima idosa: art. 102 do Estatuto
do Idoso (Lei n° 10.741/o3).
~ Como essé assunto. foi cobrado em concurso?
(VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz de Direito) "O afilhado que cuida e tem
a ftÍnção de curador de sua madrinha,· esta com 65 ano_s de idade,
acometida de Alzheimer, vendeujmóvel da _ofendida _por RS 80.000,00,
recebendo, inicialmente, RS 20.000,00. Quando foi lavrada a ·escritura
pública, o-curador recebeu o restaÍlte do pagamento, nO importe de
RS 60.000,00, apropriandó-se do numerário. Assim: a) o-afilhado é isento
de pena por ter praticad_o o delito em prejuízo _de ascen_dente; b)
o comporlamento do afil_hado _caracteriz~ o crime de esteli6nato, na
módalida?~ d_~ _'àb_uso de inCapàzeS;_ e) ó- -cómPo_rtam_ento .do 3.filhado
caractefiza, o crime de ap'roprfação indébita, agravado" em fãce da
qualidade de curador; d) o comportamento do afilhado caracteriza
o e-rime de apropriação, preVisto no Estatuto dó Idoso". Ga~arito: D.
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