Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 355
grave e ausente o animus necandi na violência praticada, incidirá
o art. 157, § 3°, l' parte, do CP; se definido que a intenção era de
matar a vítima, o tipo correspondente será o do art. 121, § 20, v, do
CP, na forma tentada, em concurso material com o crime de roubo.
No RHC 94775/RJ, julgado em 07/04/2009, foi assentado que "A circunstância
de o § 3° do artigo 157 do Código Penal encerrar causa
de aumento da pena e não tipo autônomo afasta a possibilidade
de concluir-se no sentido do latrocínio tentado".
Assim:
1) Subtração consumada e morte consumada: latrocínio
consumado.
2) Subtração consumada ou tentada e morte tentada: não há
latrocínio consumado. Uma primeira corrente sustenta que
haverá latrocínio tentado; uma segunda posição afirma que
o latrocínio não é crime autônomo, devendo responder pelo
art. 157, § 3°, l' parte, se resultar lesão corporal grave e
ausente o animus necandi na violência praticada; se definido
que a intenção era de matar a vítima, o tipo correspondente
será o do art. 121, § 2°, V, do CP, na forma tentada, em concurso
material com o crime de roubo.
3) Subtração tentada e morte consumada: latrocín.io consumado
(Súmula 610 do STF).
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