Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

284 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
Profissão: atividade intelectual, independente e que visa ao lucro,
como o caso dos advogados e médicos.
Destinatário: a pessoa a quem o segredo é revelado não pratica
o crime do art. 154 do Código Penal.
Advogado ou procurador. Art. 355 do CP: "Trair, na qualidade de
advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse,
cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado: Pena - detenção, de
6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa".
Funcionário público. Art. 325: "Revelar fato de que tem ciência
em razão do éargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe
a revelação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou
multa, se o fato não constitui crime mais grave".
Sujeito passivo é o titular do segredo, ou seja, a pessoa física ou
jurídica que pode ser prejudicada com a sua divulgação.
Prejudicado: v. item 3, supra.
3. TIPO OBJETIVO
o verbo nuclear é "revelar", ou seja, divulgar, tornar público,
contar a alguém segredo de que tem ciência em razão de atividade
que exerce e que pode produzir dano a outrem.
Crime de forma livre: o delito do art. 154 do CP pode ser praticado
por qualquer meio de execução (por palavra, por escrito, por
símbolo, por gestos, através de comunicação direta, mediante o
encaminhamento de documentos).
Objeto material: é o conteúdo daquilo que foi passado ao profissional
em caráter sigiloso, sobre o qual recai a conduta criminosa.
Segredo: é qualquer dado secreto, isto é, qualquer informação
que não pode chegar ao conhecimento de pessoas não autorizadas,
e que possui potencialidade para causar danos a terceiros. O
dano pode ser público ou particular, individual ou familiar, moral
ou econômico.
O sigilo profissional não é absoluto: "Recurso em mandado de
segurança. Administrativo e criminal. Requisição de prontuário.
Atendimento a cota ministerial. Investigação de 'queda acidental'.
Arts. 11, 102 e 105 do Código de Ética. Quebra de sigilo profissional.
Não verificação. O sigilo profissional não é absoluto, contém