Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

488 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
~ IMPORTANTE:
Se o· agente praticar· conjunção carnal com menor de 14 anos, acrediw
tando que ele possui mais de 14 anos em razão da sua aparêntjia física,
ocorrerá erro sobre elemento constitutivo dàtipo, excluindo-se o dolo
(CP, art. 20, caput). Como não há previsão de n:iodalidade culposa no
art. 217-A, o fato é atípico.
~ Cómo essé asSÚntO'foi c~b:rado· em concurso?
Foram corisideradas incorretas as seguintes alternativas:
(VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito) "A figura da presunção de
violência foi substituída pela figura da presunção de vulnerabilidade,
inexistindo tipo penal autônomo de crime contra a dignidade sexual
para sujeito passivo em situação de vulnerabilidade".
(CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público) "De acordo com o CP, considera-se
vulnerável, em razão do estado ou condição pessoal da vítima,
a pessoa éom menos de dezoito e mais de catorze anos de idade, por
se presumir a menor capacidade de reagir a int'ervenções de terceiros
·no· exercício de sua sext!alidade, de maneíra absoluta".
(CESPE - ,2012 -.. DPE-RO - Defensor Público) "De acordo com a jurispru-.
dência._ predominante do STJ, a· presunção de violência prevista no. art~
224.do CP se reve.la d.e natureza q_bsoluta, não cedendo à existência de
fatores que afastem a dita presunção".
(CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia) "Nos crimes contra a digní·
dade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é conside~ada
relativa diante de seu cónsentimento para a prática sexual;
d'evendo~ no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual
da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor".
4.2. Enfermo ou deficiente mental
Além do menor de 14 anos, é considerado vulnerável aquele
que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário
discernimento para a prática do ato. Assim, não há proibição se a
pessoa, apesar da enfermidade ou deficiência mental, tiver razoável
entendimento do ato sexual e capacidade de autodeterminação.
Caso o agente não tenha conhecimento da erfermidade ou deficiência
mental da vítima, haverá erro sobre elemento constitutivo
do tipo, excluindo-se o dolo (CP, art. 20, caput). como não há previsão
da modaHdade culposa, o fato é atípico.
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