Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

82 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
• l' posição (predominante): consuma-se com a morte da vítima
ou com a produção da lesão corporal grave. Assim, não
existe tentativa de participação e(íl suicídio, uma vez que a
lei exige a produção do resultado morte ou lesão corporal
de natureza grave. Desse modo, a tentativa é inadmissível.
Como bem assevera Damásio, "a simples conduta de instigar,
induzir ou prestar auxílio para que alguém se suicide,
não vindo a ocorrer o resultado morte ou lesão corporal de
natureza grave, não constitui delito" (Direito Penal, vol. 2,
São Paulo: Saraiva, 2009, p. 101).
2° posição: conforme Hungria (Comentários ao Código Penal,
vol. V, p. 233-6), consuma-se com a prática da conduta de
induzir, instigar ou prestar auxílio, independentemente da
morte ou lesão corporal de natureza grave. Entretanto, fica
a punição do crime consumado condicionada à ocorrência
da morte ou lesão corporal grave (condição objetiva de punibilidade).
A tentativa é inadmissível.
• 3' posição: Bitencourt (Tratado de Direito Penal, vol. 2, São
Paulo: Saraiva, 2009, p. 111-5) adota posicionamento distinto
dos acima descritos. Segundo o autor, a participação em
suicídio consuma-se tão-somente com a morte da vítima. Se
ocorrer lesão corporal de natureza grave, ocorrerá a tentativa.
Esclarece que "como crime material que é, em tese,
admitiria a tentativa. No entanto, trata-se de uma figura complexa
que prevê no próprio tipo a sua forma tentada, que
poderíamos chamar de tentativa qualificada, na medida em
que a pune se decorrer lesão de natureza grave".
Em resumo: segundo predomina, não existe tentativa de participação
em suicídio, uma vez que a lei exige a produção do resultado
morte ou lesão corporal de natureza grave. Isso porque se está
diante de um crime condicionado.
6. FORMA MAJORADA
A pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico,
bem como se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer
causa, a capacidade de resistência.