Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 147
do art. 135 do CP, desde que ingresse na sua esfera de conhecimento
a situação de grave e iminente perigo a que se encontra
submetida a vítima. Afirma Aníbal Bruno (Crimes contra a pessoa, 3'
ed., sãd Paulo: Rio Gráfica, 1975, p. 240): "O ausente tem o dever
jurídico de prestar socorro quando, por aviso feito com a precisa
seriedade, venha a ter conhecimento do grave perigo em que se
encontra alguém e saiba que a sua intervenção é necessária e que
da sua ausência resultará para a vítima um risco de dano quase
irremovível. É o caso, por exemplo, do único médico que se encontra
nas proximidades e cujos serviços são solicitados para salvar o
ferido"; b) a presença do sujeito ativo é necessária, de modo que,
na ausência, "poderá existir o egoísmo, indiferença pelo destino
do semelhante, não, porém, o crime em espécie. As leis argentina
e italiana, receosas daquele entendimento, frisam a circunstância
'Quem encontrando' ... Advirta-se que o crime é emissivo e não de
ação. Além disso um Código Penal não é um Código de Ética" (Magalhães
Noronha, Direito Penal, vol. 2, p. 93).
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(FCC - 2010.;. Açtvog_~_do_~me~t«? :;::~--~>:-:\