Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 305
b) amotio (remover) ou apprehensio (apreender): a consumação
ocorre no momento em que o agente remove a coisa,
passando para seu poder, mesmo sem retirá-la da esfera de
proteçãÓ da vítima_ Assim, se o autor entra na residência da
vítima e retira um objeto do armário, ocorre a consumação,
mesmo que a coisa não seja retirada da casa do ofendido.
Observação: alguns autores diferenciam amotio de apprehensio.
Nesse sentido,. para a teoria da amotio, a consumação ocorreria
com o deslocamento da coisa,. ao passo que, para a teoria
da apprehensio, bastaria o agente segurar a coisa, mesmo sem
deslocamento.
e) ablatio (tirar): além da remoção, a coisa deve ser retirada
da esfera de proteção da vítima.
d) il/atio (transportar ou trazer): além de ser removida do lugar
e retirada da esfera de proteção da vítima, a coisa deve
ser levada para local seguro.
Nossa legislação adotou a teoria da apprehensio ou amotio, ou
seja, a consumação da subtração se dá com a posse da coisa pelo
agente. Mesmo assim, não há consenso acerca do exato momento
da posse. Os dois principais posicionamentos são:
io) entende-se consumado o furto no momento em que a coisa
sai da esfera de vigilância ou disponibilidade da vítima.
Alguns doutrinadores acrescentam que o agente deve ter a
posse tranquila da coisa.
2°) consuma-se no momento em que o agente obtém a posse
da coisa, ainda que por curto espaço de tempo, sendo desnecessário
falar-se em posse tranquila e no critério de saída
da coisa da chamada "esfera de vigilância da vítima". Basta
que, cessada a clandestinidade, o agente tenha tido a posse
da res furtiva, ainda que retomada, em seguida, pela perseguição
imediata.
Esta é a posição majoritária das Cortes Superiores:
- STF: "A decisão ora questionada está em perfeita consonância
com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a
consumação do furto ocorre no momento da subtração, com
a inversão da posse da res, independentemente, portanto,