Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 241
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f.9rem observados em sua integrali~a.ff~Lb).~~.st~r'~:X~r)fisái16;apemls
quando o trabalho a q_ue_ a_s víti~-~-S-t9refri·:·s~_bm_étid_às--n_~~-:1ói'::femun-~-~
rado; e) Haja vista as alterações realizada~ pela lei 10;863/Õj;:revogôu ··
o artigo 203 do Código Penal; d}Convive·-em,harmonla ~pr:n ·o- a_Ítig0--2 03
do Código Penal". Gabarito: o,
(VUNESP - 2015 - TJ·SP -Juiz) ·A Í)lídia tem noticiado casos ~.t. ~ue tra·
b~lhagores, em sua grê:1nde-mâi_o __ ria __:estra_n_geir9s,-s_ãq ~ubm,e_~idas ·a trabalhos
fo_rç_ados_- e jprnaqas __ exa,_u_stivgs, cohfig~ra_nd~:i,-aSsim __ .o crírpe {te
redúção à- condição -análoga à d __ e .escravo_. so.bfe_ es·s~ cdejitp,:asSin-a_le
a a_lternativa que não o tipifica: a) Recusar o fornecimento -de alimentação
oli água potável; b) Restringir sua locomoção em- razão de dívida
contraída.com o preposto; e) Vigilância ostensiva no local de trabalho;
d) Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais .do trabalhador
com o fim de retê-lo rio local de trabalho". Gabarito: A.
(CESPE - 2013 - TRT5 - Juiz do Trabalho) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "O empregador que retiver a carteira de trabalho
do empregado com a finalidade de fazer que ele pe_rmanfça no _local
de trabalho responderá pela prática do crime de constrangimento
ilegal".
4. TIPO SUBJETIVO
É o dolo, direto ou eventual, representado pela vontade livre
e consciente de subjugar a vítima, escravizando-a. Não é punida a
modalidade culposa.
Especial fim de agir: as figuras equiparadas do art. 149, § l',
do CP exigem, além do dolo, um especial fim de agir por parte do
sujeito ativo, representado pela expressão "com o fim de retê·lo
no local de trabalho".
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
A consumação ocorre no exato instante em que o sujeito ativo
reduz a vítima a condição análoga à de escravo. Como se trata de
delito permanente, a consumação de protrai no tempo, admitin·
do eventual prisão em flagrante do agente enquanto perdurar a
redução.
Por outro lado, caracterizando-se como crime material, a redu·
ção a condição análoga à de escravo admite a tentativa.