Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

l 12 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
o aborto, responderá pelo crime de aborto (art. 125). Gravidez
conhecida: o agente deve ter ciência da gravidez.
> IMPORTA!'lTE:
Os §§ l" e_ 2° só se aplicam à lesão corpor'àJ dolosa. Assim, se em razãO
de um agir- culposo do agente decorrer na vítima, por exe(Tlplo,
di:formida,dê pérmanerite de membro ou aborto, o crime Será lésão
corporal culposa (art. 129, § 6").
Não se deve confundir o art. 129, § 2°, V, em que ocorre o dolo
em relação à lesão corporal e a culpa no resultado agravador
(aborto), com o crime ele aborto sem o consentimento da gestante,
em que o agente possui dolo de provocar o aborto, mesmo que,
para isso, venha a agredir a gestante.
Vejamos várias situações:
1°) dolo na lesão corporal e culpa em relação ao aborto: art.
129, § 2°, V.
2•) dolo na lesão corporal e dolo na provocação do aborto sem
o consentimento: art. 129 (leve, grave ou gravíssima) em concurso
com o art. 125.
3°) dolo no aborto (com ou sem consentimento) e culpa em relação
à lesão corporal (decorrente das manobras abortivas
ou do aborto): art. 125 ou art. 126 com aumento de pena
de 1/3, se a lesão corporal culposa for grave (art. 127); se a
lesão corporal culposa for leve, não se aumenta a pena.
4•) dolo no aborto (com ou sem consentimento) e culpa em relação
à morte (decorrente das manobras abortivas ou .do
aborto): art. 125 ou art. 126 com a pena duplicada em razão
do homicídio culposo (art. 127).
5°) dolo no homicídio e dolo no aborto sem o consentimento: art.
121 em concurso com art. 125.
6°) culpa no homicídio e culpa no aborto: art. 121, § 30.
7°) culpa na lesão corporal e culpa no aborto: art. 129, § 60.
B•) culpa no aborto: atipicidade .
., C9rno esse assunto foi cobrado em concurso?
(MP·SP- 2010 - Pr.omotor de Justiça) Questão discursivo: "Quais as possíveis
hipóteses de criminalizaçã,o da conduta do agente que-pratica
agress_ão contra mulher grávida:, da qual sObrev~m o-aborto?': Explique.