Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

520 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Nos verbos induzir, atrair e facilitar, o crime consuma-se no momento
em que a vítima, de forma efetiva, passa a praticar a prostituição
ou outra forma de exploração sexual,(delito material).
Nos verbos impedir ou dificultar, a consumação protrai-se no
tempo (delito permanente), iniciando no momento em que o agente
obsta que a vítima deixe a prostituição ou outra forma de exploração
sexual.
A tentativa é possível (delito plurissubsistente).
6. FORMAS QUALIFICADAS
Estão dispostas nos§§ 1° e 2° do art. 228 do CP:
§ lº Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado,
cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da
vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado,
proteção ou vigilârÍcia: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
§ 2° Se o crime é comet_ido com emprego de violência, grave ameaça ou
fraude: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente
à violência.
Remetemos o leitor aos comentários realizados quando da análise
do crime anterior.
7. FIM DE LUCRO
Conforme o § 3°, se o crime é cometido com o fim de lucro,
aplica-se também a pena de multa.
É o que se conhece em doutrina como proxenetismo mercenário
ou questuário.
8. FORMA MAJORADA
Está disposta no art. 234-A do CP: a pena é aumentada (a) de
metade, se do crime resultar gravidez; e (b) de um sexto até a
metade, se o agente transmite à vítima doença sexualmente transmissível
de que sabe ou deveria saber ser portador.
9- AÇÃO PENAL
A ação penal é pública incondicionada. Recorde-se que as regras
do art. 225 somente se dirigem aos crimes dispostos nos Capítulos 1