Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

202 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
(FCC - 2010 - TRF4 - Analista Judiciário) Foi considerada incorreta a seguinte
alternativa: "As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação
e injúria aurnenta\m-se de, um terço se qualquer dos crimes é
cometido contra pessoa r'naior de 60 (sessenta) anos ou portadora de
deficiência".
'
e) Se a calúnia, a difamação ou a injúria são cometidas mediante
paga ou promessa de recompensa (parágrafo único)
Justifica-se o aumento (pena em dobro) porque agora alguém é
contratado para macular a honra da vítima, o que se convencionou
chamar em doutrina de crime mercenário, caracterizador do motivo
torpe. Para os demais delitos, que não aqueles contra a honra,
poderá caracterizar uma qualificadora (homicídio: art. 121, § 2°, 1,
do CP) ou uma agravante genérica (demais casos: art. 62, IV, do CP).
Paga: o recebimento do dinheiro precede a prática do crime.
Promessa de recompensa: o pagamento é combinado para momento
posterior à'prática do crime. Aqui basta a promessa, sendo
desnecessário o efetivo recebimento do pagamento.
Crime plurissubjetivo ou de concurso necessário: deve haver
pelo menos duas pessoas, o executor (contratado) e o mandante
(aquele que pagou ou prometeu a recompensa).
Circunstância pessoal: como diz respeito ao motivo do crime,
entendemos não haverá comunicabilidade ao coautor ou partícipe,
na forma do art. 30 do CP. Assim, a majorante incidirá somente para
o executor, não se comunicando ao mandante .
.- Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 1010 - TRT1 - Juiz do Trabalho) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "As penas cominadas aos delitos contra a honra
aplicam-se em dobro, caso o crime tenha sido cometido mediante prómessa
de recompensa".
2. EXCLUSÃO DO CRIME (ART. 142 DO CP)
CP, art. 142. Não constituem injúria ou difamação punível:
1 - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por
seu procurador;
li - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo
quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;