Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. IV • Dos crimes contra a organização do trabalho 441
Consumação: consuma-se com a invasão ou ocupação, independentemente
de o agente obter o fim especial desejado (crime
formal). 1
1
~ Como ess_e- assllnto foi C:Ób~adó em:-tancurSÓ?
(TRT23 - 2012 - Juiz. do Trabalho),,JÓão e. \f'~ls pois de. seus emp~egados,
Pedro_ e _Maria~ descontentes C()m-o_ m_ov_ini_~niii ___ g_e_~ua-e_mp_resa e
co_ntíariados _co!ll o movim~nto d_e ·emPre_~a--~viZÍ_Q_b_,a -e, con_c()rre_nt_e, invadem,
fora_ do expediente_; o_ estab~lecimerltà~ __ COrrierCiã.1-C'O __ nÇorrente
praticando depredações e quebrando máquinas_ e eQuip'i:1.mento_s, com
o único objetivo de prejudicar o curso normàl -do trabalho ali desempenhado.
João, Pedro e Maria praticaram qual crime: a) Paràlisação
de trabalho de interesse coletivo. b) Paralisação de trabalho, seguida
da violência ou perturbação da ordem. e) Atentado com a liberdade
de trabalho; d) lnva-são de estabelecimento industrial, comerdal ou
agrícola. Sabotagem. e) Atentado contra a liberdade de contrato de
trabalho e boicotagem violenta". Gabarito: o.
6.2. SABOTAGEM
Bem jurídico: a liberdade de trabalho e o patrimônio do proprietário
do estabelecimento.
Sujeitos: qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo. O
sujeito passivo é o proprietário do estabelecimento.
Tipo objetivo: danificar ou dispor do estabelecimento industrial,
comercial ou agrícola ou das coisas nele existentes.
Tipo subjetivo: além do dolo de danificar ou dispor do estabelecimento
ou das coisas nele existentes, o agente visa a impedir
ou embaraçar o curso normal do trabalho (elemento subjetivo
especial).
Consumação: consuma-se com a danificação ou disposição, independentemente
de o agente obter o fim especial desejado (crime
formal). Trata-se de delito permanente.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso'?
(CESPE - 2013_ - TRT5 :..., Júíi do Trabalho) Foi conside_raQ_a-,_incorreta ·a S_~guinte
alternativa_:_ "Para _a; consumação do cri_me de s_àbdtage,ífl, ag_dcola,
exige-se que ao, ~enos _parte da safra seja destruída~:-eSt~g~.da._o~