Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

222 Direito Penal - Parte Especial • Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
6.1.2. AMEAÇA
1, OBJETIVIDADE JURÍDICA
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Tutela-se a liberdade pessoal, física e psíquica, e 'a autodeterminação.
Em face da ameaça sofrida, a vítima poderá ter restringida
a sua liberdade de ir e vir (liberdade física) e tolhida a sua manifestação
da vontade (liberdade psíquica) .
. • Como esSe assunto foi cobrado em concurso?
(TRT14 - 2008 - Juiz do Trabalho) Foi considerada correta a seguinte
alternativa: "Nos crimes de ameaça e de constrangiment~ ilegal, o bem
jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no sequestro
e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física".
2. SUJEITOS
Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, já que se trata de crime
comum.
Funcionário público: caso o autor seja funcionário público, que
pratique o delito no exercício das suas funções, haverá abuso de
autoridade (Lei no 4.898/65, art. 3°).
Sujeito passivo: pode ser qualquer pessoa, desde que detenha
capacidade de entendimento e autodeterminação.
Doentes mentais e crianças de tenra idade: como não têm capàcidade
de entendimento e autodeterminação, não podem ser
vítimas do crime de ameaça.
Outros casos de ausência de capacidade intelectiva: cegos, se a
ameaça é com gestos, e surdos, se é verbal. A impropriedade do
objeto, em tais casos, será de regra absoluta, configurando crime
impossível (art. 17 do CP).
Vítima determinada: não há ameaça contra a sociedade como
um todo (a lei fala em "ameaçar alguém ... "), razão pela qual somente
pessoas certas podem ser sujeito passivo do crime previsto
no art. 147 do CP.
Presidente da República, Presidente do Senado federal, Presidente
da Câmara dos Deputados ou Presidente do Supremo Tribunal
Federal: qualquer atentado à liberdade pessoal de uma dessas