Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 11 • Dos crimes contra o patrimônio 351
7.5. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua
liberdade
Justifica a majorante em razão da alta reprovabilidade da conduta
e da maior intensidade em relação ao resultado (ofensa ao
bem jurídico liberdade). Hipóteses:
a) ocorre a restrição da liberdade por poucos instantes no momento
da execução do crime--+ não incide a majorante;
b) ocorre a restrição da liberdade, por tempo juridicamente relevante,
no âmbito da execução do crime de roubo ou para
evitar a ação policial--+ incide a majorante. Exemplo: a vítima
ficou presa no banco traseiro do veículo subtraído durante
30 minutos;
e) ocorre a restrição da liberdade, por tempo juridicamente relevante,
sem qualquer relação com a execução do crime ou
garantia de fuga --+ não incide a majorante, mas haverá concurso
entre os crimes de roubo e sequestro (art. 148 do CP).
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preitada criminosa. Mévio responderá .. pof:. =ª) .r~,~P?·-·ct~~!-J.~S~~r,ci~~~o;
b) roubo e sequestro •. em cone.urso f()rmal;.- c,) se~'Ü,eSl';ó/jâ'; c1:µe:'eSte
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(CESPE- 2013 - DPE-TO - Defensor~ublic?rJúliofoi ctênüné:iaê(o phlil'MP
por ter, em 7/8/2012, por volta das 2oh1smlri;'de forma livre.e:coriscien'
te, em perfeita comüríhãb de ··aÇõéS·· e ·,·tfê~fg!íiOs- COrrf.ÓÚtfôS.