Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. VI • Dos crimes contra a dignidade sexual 469
ato libidinoso. Desse modo, a tentativa é perfeitamente admissível
em qualquer modalidade do crime, desde que, após o constrangimento,
o agente não pratique a conjunção carnal ou nenhum outro
ato libidinoso.
Mesmo para os partidários da necessidade da existência do
elemento subjetivo especial do tipo, o crime se consuma independentemente
da satisfação da lascívia, sendo necessário apenas
que haja a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso com
esse fim.
Na hipótese de conjunção carnal, ocorrerá a consumação com
a introdução do pênis na vagina, mesmo que essa introdução seja
parcial, independentemente ainda de o agente atingir a ejaculação
ou o orgasmo.
Na modalidade de estupro com ato libidinoso, basta um único
ato libidinoso para consumação, mesmo que o agente não consiga
praticar outras condutas por circunstâncias alheias à sua vontade.
Por ser o estupro um crime plurissubsistente, é possível, como
se disse, a forma tentada. Ex.: o agente inicia a execução do crime
de estupro (na modalidade conjunção carnal), com o emprego de
grave ameaça à vítima, mas, em razão de falha fisiológica (ausência
de ereção), não consegue a conjunção carnal. Nesse sentido: STJ, s•
T., AgRg no REsp 715892, j. 14/08/2007 .
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