Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. li • Dos crimes contra o patrimônio 325
Uso de 'mixa' ou outra chave falsa na ignição ou para abrir o
veículo. Discute-se se o uso da 'mixa' para acionar o motor do veículo
caracteriza a qualificadora. O STJ. desde 2007 (REsp 906.685),
vem reconhecendo a qualificadora: "A jurisprudência desta Corte
tem pontificado que o emprego de gazuas, mixas, ou qualquer outro
instrumento, ainda que sem a forma de chave, mas apto a abrir
fechadura ou imprimir funcionamento em aparelhos e máquinas, a
exemplo, automóveis, caracteriza a qualificadora do art. 155, § 4º,
inciso 111, do Código Penal" (STJ, HC 119524, j. 26/10/2010). No mesmo
sentido vem decidindo o STF (HC 106095, j. 03/05/2011). Existem decisões
mais antigas do STJ em sentido contrário, sob o fundamento
da necessidade da utilização da chave falsa para vencer o obstáculo
que protege à coisa (algo externo à coisa). Nesse sentido: REsp
43.047, j. 10/12/1996.
Perícia necessária se o crime deixar vestígios: "1. O emprego de
chave falsa pode, a depender da hipótese, não deixar vestígios,
como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou chave
de feitio especial para a abertura de fechaduras, sem dano ou arrombamento,
de modo que, nesses casos, é dispensável o exame
pericial para a caracterização da qualificadora do crime de furto.
2. Uma vez que, além da confissão do réu, a vítima e as testemunhas
afirmaram, sob o crivo do contraditório, que foi encontrada
uma chave mixa consistente em um garfo dobrado na ignição do
veículo, a incidência da qualificadora prevista no inciso Ili do § 4º
do art. 155 do Código Penal requer a realização de exame pericial,
pois a infração deixou vestígio, o que, por imperativo legal, reclama
exame de corpo de delito direto" (STJ, 6• T., AgRg no AREsp 886475,
j. 13/09/2016).
10.7. Concurso de pessoas
São necessárias, no mínimo, duas pessoas.
Concorrentes na fase executória do crime. Parcela da doutrina
sustenta que somente incide a qualificadora se os agentes concorrerem
na fase executória. A justificativa seria que o crime deve
ser cometido mediante o concurso de duas ou mais pessoas. A
razão da maior reprovabilidade seria justamente a eficiência e facilidade
na fase executória. Exemplo: A induz B a subtrair e. Apesar
de ·configurar concurso de pessoas (art. 29 do CP), não incidiria a
qualificadora, tendo em vista que A não praticou nenhuma conduta