Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

94 Direito Penal~ Parte Especial · Alexandre Salim e Marcelo André de Azevedo
4. TIPO SUBJETIVO
Trata-se de crime doloso. O dolo consiste na consciência e vontade
de interromper ~· gravidez, causando a morte do produto da
concepção. Admite-se 'o dolo eventual. Não há previsão da modalidade
culposa. O aborto natural e o aborto acidental não configuram
crime.
No caso de a gestante tentar o suicídio e não conseguir, mas
vindo a ocorrer o aborto, responderá por autoaborto em razão do
dolo eventual. Se o feto não morrer, e em sendo adotado o posicionamento
majoritário de entender-se possível crime tentado com
dolo eventual, responderá por tentativa de aborto.
5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se com a interrupção da gravidez seguida da morte
do produto da concepção (dento ou fora do ventre) em razão do
abortamento. A tentativa é admissível, que pode ocorrer sem a
interrupção da gravidez ou com a interrupção da gravidez e o nascimento
com vida (que persiste no tempo).
~ IMPORTANTE:
Hav'erá aborto consumado nlesmo que o feto nas·ça com vida, mas logo
venha a falecer em razão do abortamento; Ou seja, o feto deve. morrer
em.·razão da conduta abortiva .. Se ocorre a interrupçao-da gravidez e-o
teto-nasce com vida (a conduta:n.ão foi .içlônea·.p~r.a .. rilatár o feto) é"a _-
-.mãe.vem a praticar nova açã,o para matar,,respor:iderá por infandcídio
Ou hOrílicídio. restando a ·téntativa de aborto absotvida.
6. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART. 15)
1• situação. A gestante voluntariamente desiste de prosseguir
nas manobras abortivas, ou evita a produção do aborto depois de
cessada a execução. Não responderá por nenhum crime, uma vez
que não se pune a autolesão.
2ª situação. A desistência ou o arrependimento é do provocador
do aborto com o consentimento da gestante. Responderá pelos
atos anteriormente praticados. Entretanto, se causou apenas lesão
corporal leve, e adotado o posicionamento da disponibilidade
relativa do bem jurídico incolumidade pessoal (no caso de lesões