Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 167
um dos rixosos desiste de participar do conflito; b) O crime de rixa na
forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessa--­
ção do confiito; e) O crime de rixa na forma tentada ocorre_quando _os
rixosos não conseguem consumá-lo pbr circunstâncias a-Jheias 'à súa
vontade; d) o crime de rixa na forma tentada ocorre-quaiido todos os
rixosos desistem de prosseguir no conflito; e) O crime de riX:a'. na forma
tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito".
Gabarito: e.
6. FORMA QUALIFICADA
Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica·
-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis
meses a dois anos. Todos os que participaram da rixa responderão
na forma qualificada.
~ Como esse assunto foi cobrado em concurso?
(CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz de Direito) Foi considerada incorreta a seN
guinte alternativa: "O delito de rixa resta configurado ainda que :definida
a posição dos contendores, não r_es_p_pndend-P.-P,eta _-form__ a ___ q_~al_i,.
ficada desse delito o participante que sôfrá lés.ão graVe: sob· p·e~ã-de
caracterização de bis ln idem".
Rixoso saiu da rixa antes do resultado qualificador: responde
pela forma qualificada, pois participou da rixa.
Rixoso entrou na rixa depois de já ter ocorrido o resultado qualificador:
não responde pela forma qualificada.
Lesão leve: se resulta lesão leve não se qualifica a rixa.
Ofendido: a morte ou a lesão corporal pode ser de um dos rixosos
ou de terceiro.
Rixoso vítima: o rixoso responde por rixa mesmo se for a vítima
das lesões corporais graves.
Multiplicidade de mortes ou lesões graves: ainda que ocorram
várias lesões corporais graves ou mortes haverá apenas um delito
de rixa qualificada.
Autoria identificada: se for identificada a autoria da morte ou
das lesões corporais graves, esse autor responderá por homicídio
qualificado ou lesões corporais graves em concurso material