Sinopse nº 02 - Direito Penal - Parte Especial - 2017

Cap. 1 • Dos crimes contra a pessoa 67
não sendo, portaóio, penalmente .ti~~.·~·9.rP·e_ou
fútil, se assuma o rísco de produzir o resultado". ·
(PC-MG - 201i _, Détegad_ó de Políci'a) Foi considefadif-'1hcbrfetO:·'ti· seguinte
alternativa:_ "O hornicídío praticado com dolo·.eventua!'_afasta
a incidência das circunstâncias quaUficadbràs,_uma- vez que o ·agente
não quer diretamente o resultado, apenas àssum_e o_ r:is_co de
produzi-lo". ·
(CESPE - 2009 - óPE-PI -e OefeÍlsor-_P_úblico) Foi consldera:da,córreta a
seguinte alternativa: "São compatíveis, em princípio,. o dolo' eve_ntual e
as quaHficadoras do homicídio. É penalmente aceitáVerq·ue, por motivo
torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado".
10. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, § 3°)
Ocorre quando o agente dá causa à morte por: a) imprudência
(agir culposo): é uma atitude precipitada, sem a devida ponderação
ou de forma perigosa; b) negligência (omissão culposa):
inatividade material; ausência de precaução; é o deixar de fazer
algo imposto; c) imperícia (culpa profissionaO: é a inaptidão para o
exercício de arte ou profissão. É necessário que o fato seja praticado
pelo sujeito no exercício de sua atividade profissional.
Imperícia e erro profissional. A imperícia não pode ser confundida
com o erro profissional. Na imperícia, o agente não detém
os conhecimentos específicos que deveria, ao passo que no erro
profissional ele conhece e observa a regra técnica, a qual, em face
da sua constante evolução, mostra-se defasada para a solução do
caso concreto. Ex.: o médico, após empregar os conhecimentos normais
de sua área, não chega a um diagnóstico correto sobre a doença,
não por imperícia, mas sim pela escassez de conhecimentos
da área médica sobre o tratamento do caso.
Trânsito. Se o homicídio culposo ocorrer na direção de veículo
automotor, incide o art. 302 da Lei n• 9.503/97 (Código de Trânsito).
11. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA NO HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121,
§ 4•, 1• PARTE)
No homicídio culposo, aumenta~se a pena de 1/3 nas seguintes
hipóteses: